A Associação Médica Brasileira lançou uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre o uso da inteligência artificial na prática clínica. O material tem como base a Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina, publicada em fevereiro, com prazo de 180 dias para adequação.

Segundo a AMB, a principal diretriz é clara: a IA deve ser usada apenas como ferramenta de apoio. A decisão clínica continua sendo responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética no atendimento ao paciente.

A cartilha reforça que a tecnologia pode ampliar a capacidade diagnóstica e operacional, mas não substitui o julgamento humano. Entre os direitos dos médicos estão o uso da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que ofereçam riscos éticos.

O documento também aponta deveres importantes, como capacitação contínua, uso crítico das ferramentas e registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada no atendimento.

Entre as proibições estão delegar diagnósticos à inteligência artificial, usar sistemas sem segurança de dados e deixar de informar o paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no cuidado.

Outro ponto é a classificação dos sistemas por níveis de risco: baixo, médio, alto e inaceitável. Quanto maior o impacto clínico, maior deve ser o controle, monitoramento e validação.

A cartilha também destaca a importância da proteção de dados, já que informações de saúde são consideradas sensíveis pela LGPD, e recomenda o uso de termo de consentimento específico.

O material traz ainda um passo a passo para adequação, checklist institucional e glossário com conceitos como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.