O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a análise do veto e retirou trechos que tratavam da progressão de penas. Segundo ele, esses pontos poderiam contrariar mudanças recentes feitas no PL Antifacção, que tornou mais rígidos os critérios para progressão de regime.

O governo contestou a decisão e afirmou que não há previsão legal para fatiar um veto integral. A questão de ordem apresentada pela liderança governista foi rejeitada por Alcolumbre.

Na votação, o veto foi derrubado por 318 votos na Câmara e 49 no Senado, superando os mínimos necessários nas duas Casas. Com isso, o texto segue para promulgação.

O projeto prevê que crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, tenham aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares condenados no mesmo processo.