A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, um projeto de lei que restringe a aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário estadual a instituições financeiras públicas federais.

A proposta é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Guilherme Delaroli e agora segue para o governo do estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

A medida altera a Lei nº 3.189/99 e reforça regras de segurança na gestão dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência.

Pela nova redação, a política de investimentos deverá priorizar a segurança dos ativos, limitando as aplicações a bancos públicos federais. O objetivo é reduzir riscos de mercado e proteger o patrimônio previdenciário de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O texto também determina que o Rioprevidência publique relatórios semestrais detalhados sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento.

Operações que ultrapassem limites ou critérios definidos em regulamento deverão passar por parecer técnico, aprovação expressa do Conselho de Administração e divulgação resumida no site da autarquia.

Segundo os autores, a proposta busca equilibrar segurança e rentabilidade, preservando o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual.