O Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de plataformas online de mercado preditivo no Brasil. Segundo o ministro Dario Durigan, ao menos 27 sites já foram tirados do ar pela Anatel.

Essas plataformas funcionam como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre acontecimentos futuros. Usuários colocam dinheiro em previsões sobre temas políticos, culturais, sociais, entretenimento e até acontecimentos envolvendo pessoas públicas.

De acordo com o governo federal, esse tipo de serviço não está previsto na legislação brasileira e, por isso, é considerado irregular. A decisão foi tomada com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, que busca fechar brechas regulatórias e impedir a consolidação desse novo modelo de apostas.

Durigan afirmou que o objetivo é proteger a poupança popular e evitar que brasileiros assumam novas dívidas em operações consideradas de alto risco. Segundo ele, o país já enfrenta um cenário de endividamento de famílias, pequenos empresários, agricultores e estudantes.

Na prática, o mercado preditivo permite que usuários comprem e vendam contratos financeiros baseados em perguntas sobre eventos futuros. Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro; se não acontecer, perde. O governo afirma que essas operações estavam sendo apresentadas como derivativos, mas sem respaldo legal.

A legislação brasileira sobre apostas online permite apenas apostas esportivas reais e jogos online regulamentados. Como os mercados preditivos não se enquadram nessas regras, passam a ser tratados como atividade proibida.

A Casa Civil também defendeu a medida, afirmando que a intenção é evitar a criação de um novo mercado de apostas sem controle no país.

A decisão reforça o cerco do governo contra plataformas consideradas irregulares e amplia o debate sobre limites, fiscalização e proteção dos consumidores no ambiente digital.