O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu a criação urgente de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil, considerados estratégicos para a indústria e a tecnologia.

A declaração ocorre após a venda da mineradora Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio estimado em US$ 2,8 bilhões. A empresa opera a única mina ativa de argilas iônicas no país, em Goiás, e produz elementos essenciais como neodímio, disprósio e térbio — usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos e setores como defesa e aeroespacial.

Segundo o ministro, o Brasil precisa evitar repetir o modelo de exportação de matéria-prima e priorizar a industrialização desses recursos dentro do país. “Não queremos ser exportadores de insumos brutos”, afirmou.

A negociação gerou críticas políticas e questionamentos jurídicos. Um memorando firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, para cooperação na exploração de minerais, foi contestado pelo governo federal, que afirma que a competência sobre o subsolo e acordos internacionais é da União.

Márcio Elias destacou que o acordo não tem força legal e não impõe obrigações ao Brasil. Ainda assim, o episódio expôs a falta de um marco regulatório claro para o setor.

O governo federal chegou a pedir a retirada de pauta de um projeto de lei que trata da Política Nacional de Minerais Críticos, alegando necessidade de aprofundar o debate antes da votação. A proposta deve ser revisada para incluir regras mais detalhadas sobre exploração, industrialização e movimentações empresariais no setor.

O ministro também descartou a criação de uma estatal para atuar na área, defendendo parcerias com a iniciativa privada como caminho mais eficiente.

Para o governo, a regulamentação do setor é essencial para reduzir insegurança jurídica, atrair investimentos e garantir que o Brasil aproveite melhor seus recursos naturais estratégicos.